Cenário atual dos Microempreendedores individuais
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Cenário das Empresas MEI, ME e EPP.

Cenário atual dos Microempreendedores individuais

• Lei Complementar 128/2008
• Faturamento bruto anual de até R$ 60 mil
• Até um empregado c/ salário mínimo ou piso
• Abertura online simplificada
• Pagamento mensal único entre R$ 40 e R$ 45
• Cobertura previdenciária
• Cerca de 500 atividades permitidas

Setores de atuação

Atualmente, no Brasil já são mais de 5 milhões microempreendedores individuais e esse número pode ser melhor analisado através dos setores de atuação dessas empresas.

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O comércio é o principal setor de atuação, com empresas no ramo varejista (minimercados, mercearias e armazéns) e, logo em seguida, estão as empresas de prestadores de serviços – cabeleireiros, professores, palestrantes, entre outros.

Os microempreendedores individuais também estão presentes na indústria fornecendo alimentos (normalmente para consumo domiciliar) e na confecção de peças do vestuário. Também existe uma grande parcela de microempreendedores atuando no ramo de construção civil (alvenaria, instalação e manutenção elétrica, etc.).

Abaixo, temos um gráfico representando os setores de atuação das MEIs no país:

Setores de Atuação para MEI
Setores de atuação dos MicroEmpreendedores Individuais (MEI)

Divisão de regiões dos microempreendedores individuais

De acordo o Portal do Empreendedor, a região que lidera o ranking de microempreendedores individuais é a região Sudeste com 50,6% das empresas nesse enquadramento.

A região Nordeste vem em segundo lugar com 19,9%, a região Sul vem em seguida com 14,8%. As regiões Centro-Oeste e Norte ficam nas últimas posições, com 9% e 5,7%, respectivamente.

MicroEmpreendedores Individuais por Regiões do País
Percentuais regionais de MicroEmpreendedores Individuais

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 73% dos Microempreendedores Individuais planejam crescer e se tornar optantes pelo Simples Nacional. Esse dado demonstra um crescimento acentuado na qualificação e na visão empresarial dos micronegócios em operação no Brasil.

Para entender melhor o cenário das empresas no Simples Nacional, precisamos conhecer um pouco mais sobre o perfil de negócios de quem opta por esse regime de negócios:

Cenário das empresas Optantes do Simples Nacional

• Lei Complementar nº 123/2006
• São dividias em duas modalidades:
Microempresa (ME) – Faturamento anual até R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte (EPP) – Faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 3.600.000,00
• Mercadorias não contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral.
• Mercadorias não submetidas ao regime de substituição tributária.
• Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
• Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.
• Ser irretratável para todo o ano-calendário
• Possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

Setores de atuação

Os dados do Sebrae, apontam uma divisão de áreas de atuação para as empresas optantes pelo Simples Nacional conforme abaixo:

Comercio 59%
Indústria 20%
Serviços 18%
Construção 2%
Agropecuária 1%

Setores de Atuação das Empresas do SIMPLES Nacional
Setores de atuação das empresas do SIMPLES Nacional

Saiba Mais:

Microempreendedor Individual- SEBRAE
Empresas do SIMPLES Nacional – SEBRAE
Secretaria da Fazenda – SIMPLES Nacional
Receita Federal – SIMPLES Nacional

Vinícius Gregório

Vinícius Gregório

Redator nas horas vagas, empreendedor na área de consultoria de negócios e sistemas de gestão empresarial, acredita que toda empresa pode ser aprimorada através da inovação e melhoria contínua dos processos.